Acolhendo pedido liminar feito pelo Ministério Público de Goiás, o juízo de Mineiros decretou a indisponibilidade de bens do policial militar Marcos Herney Ferreira (R$ 194 mil), de seu filho, Rodrigo de Oliveira Ferreira (R$ 73,6 mil) e seus sobrinhos Rafael de Oliveira Ferreira (R$ 39,3 mil) e Ivan Carlos Ferreira da Silva (R$ 17,6 mil), nos valores mencionados.
Dessa forma, foi oficiado aos Cartórios de Registro de Imóveis de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis para que procedam ao registro de inalienabilidade dos imóveis sob titularidade dos requeridos. “A indisponibilidade deve recair sobre bens que assegurem o ressarcimento do dano ou correspondente ao enriquecimento ilícito”, aponta a decisão.
Segundo relatado na ação, o policial Marcos Herney praticou diversos atos de improbidade administrativa quando esteve à frente da gestão da Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, em Mineiros. Apesar de a comunidade ser uma associação privada filantrópica, recebeu subvenções do município, cujo custeio correspondia, na época dos fatos, à maior parte da receita anual da comunidade, motivo pelo qual o uso de seu patrimônio configura ato de improbidade administrativa.
Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público foram formuladas quatro acusações distintas. A primeira delas envolve apenas Marcos Herney, que utilizou indevidamente o nome, os símbolos e a farda da Polícia Militar em benefício de atividade privada.
A segunda acusação é a de desvio de subvenções municipais mediante a contratação de funcionários fantasmas para a comunidade terapêutica em situação típica de nepotismo. Segundo apurado pelo MP, Rodrigo de Oliveira, Rafael de Oliveira e Ivan Carlos Ferreira residem em Goiânia, Pirenópolis e Anápolis, respectivamente, fato que impediria o cumprimento regular de jornada de trabalho na cidade de Mineiros. Apesar de Marcos Herney haver confirmado que os contratados exerciam suas funções apenas uma vez por semana, Rodrigo e Rafael tinham vínculos de trabalho em outros locais.
A terceira acusação refere-se ao acordo feito por Marcos Herney, Rodrigo Carrijo e Vamilton Borges para o desvio de recursos da entidade subvencionada para a prática de internações compulsórias ilegais, prisões e tortura de pacientes. Provas recolhidas pelo MP apontam que os internos eram submetidos a trabalhos forçados, ameças de morte com arma de fogo, humilhações e outras situações degradantes, além de serem fornecidas a alguns deles drogas ilícitas, tudo com desvio de finalidade da comunidade terapêutica.
Por fim, o policial militar é acusado do desvio, em benefício particular, de veículos cedidos pelo Poder Judiciário cujo uso foi em benefício da comunidade terapêutica. Ele utilizava os veículos da unidade para efetuar viagens por longos períodos.
A ação, proposta em agosto de 2013, é também contra Vamilton Silva Borges, Vanderlan Pereira Lima e Rodrigo Carrijo Farias, que trabalhavam na comunidade terapêutica.
Fonte: MP-GO/Cristina Rosa (com adaptações)
